De Estocolmo à Amazônia: Passado, Presente e a Urgência da COP 30
- Letícia Eça e Stéfany Gonçalves
- há 16 minutos
- 26 min de leitura
Eles se reúnem todos os anos. Chefes de Estado, ativistas ambientais, cientistas e diplomatas lotam auditórios com painéis verdes, bandeiras e slogans que ainda nos fazem ter esperança de um futuro mais sustentável. Do lado de fora, manifestantes marcham pedindo urgência. Do lado de dentro, negociadores discutem cada vírgula dos documentos que prometem frear a crise climática. É a chegada de mais uma COP. Cada edição se anuncia como histórica e, ao mesmo tempo, carrega a dúvida: será que dessa vez as palavras virarão ações?
Agora, no coração da Amazônia, Belém recebe a COP 30. Entre a abundância da floresta e a escassez de tempo, o futuro será decidido.
Crise Climática: Um Desafio Social, Ambiental e Ético
No início de 2025, o Copernicus, programa europeu de monitoramento da Terra, lançou um relatório que confirmou o aumento da temperatura média de 1,5°C acima do nível pré-industrial. Esse número não é somente uma estatística. É a representação de que atingimos o limiar estabelecido para evitar os maiores desastres climáticos.
Ondas de calor crescentes, tempestades intensas, incêndios descontrolados e o aumento do nível do mar são alguns dos sintomas da crise climática, e entender suas razões é fundamental para compreender, também, a urgência das respostas. É nesse contexto que a COP 30 surge como plataforma para convocar a ação da política internacional.
A Base Científica da Crise Climática
Em 1856, Eunice Newton Foot realizou um experimento simples, mas revolucionário—que a deixou conhecida como a Mulher que Demonstrou o Efeito Estufa. No laboratório de sua casa, colocou dois cilindros de vidro sob a luz solar: um preenchido com dióxido de carbono (CO2) e o outro com ar comum. Em pouco tempo, a diferença de temperatura entre os cilindros era clara: o cilindro com CO2 aquecia muito mais rápido. Isso levou a cientista à conclusão de que uma quantidade maior de CO2 levava a uma maior temperatura do planeta.
Três anos mais tarde, o físico irlandês John Tyndall conduziu um experimento muito mais complexo. Por meio de um aparato desenvolvido em um laboratório do Royal Institution, Tyndall conseguiu medir e entender melhor a transferência de calor e sua absorção por meio de gases, utilizando galvanômetros e termopilhas.
Em pouco tempo, Tyndall entendeu que as propriedades de absorção dos gases, como vapor d’água (H2O), CO2 e metano (CH4), eram muito fortes, o que permitia um efeito desproporcional no aquecimento da atmosfera terrestre como um todo. Em suas anotações, Tyndall escreveu:
“Observando os átomos individuais, para cada 200 de oxigênio e nitrogênio, há cerca de 1 de vapor aquoso. Este 1, portanto, é 80 vezes mais potente que os 200; e, portanto, comparando um único átomo de oxigênio ou nitrogênio com um único átomo de vapor aquoso, podemos inferir que a ação deste último é 16.000 vezes maior que a do primeiro.”
Dessa forma, Tyndall concluiu que qualquer tipo de alteração na quantidade dos gases observados iria produzir uma resposta em forma de mudança climática. Em suas conclusões, escreveu:
“Esse vapor aquoso é um cobertor mais necessário à vida vegetal da Inglaterra do que as roupas são para o homem.”
Assim, tanto as descobertas de Foote quanto de Tyndall abriram caminho para a compreensão atual do que chamamos de efeito estufa.
O Efeito Estufa no Século XXI
Hoje sabemos que o efeito estufa é um processo natural e essencial para a vida na Terra. Os Gases de Efeito Estufa (GEE), como CO2, H2O, CH4, óxido nitroso (N2O) e os gases fluorados, são os grandes responsáveis pela retenção dos raios infravermelhos na atmosfera e é justamente essa ação que tampona a variação da temperatura e torna a Terra habitável.
No entanto, a atividade humana, principalmente a queima de combustíveis fósseis, o desmatamento e a agropecuária, intensifica o efeito estufa, levando ao que chamamos de aquecimento global.
CO2 em Excesso e o Legado da Revolução Industrial
No final do século XVIII, o mundo passou a girar em outro ritmo. Máquinas a vapor, ferrovias e fábricas transformavam cidades, campos e vidas, inaugurando uma era de produção em massa. E, sem perceber, os humanos começaram a deixar suas marcas no planeta.
Atualmente, a queima de combustíveis fósseis, como carvão, petróleo e gás natural, é responsável por 80% da matriz energética global, segundo a Agência Internacional de Energia (AIE). Por mais que sejam eficientes, são extremamente prejudiciais ao meio ambiente e contribuem significativamente para o aumento de GEE e, consequentemente, para o aquecimento global.
O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) calculou, em 2023, que desde 1750 as concentrações de CO2 e CH4 aumentaram em 47% e 156%, respectivamente. Tais aumentos contribuíram para o valor reportado pelo Copernicus mencionado anteriormente. Mas, para além de aquecer o planeta, o CO2 também está sendo retido nos oceanos, contribuindo significativamente para sua acidificação. Segundo a Agência Europeia do Ambiente, o pH dos oceanos diminuiu de 8,11, em 1985, para 8,05, em 2021, representando um acréscimo de 15% de acidez desde 1985 e 40% desde a era pré-industrial.
Em 2024, a AIE destacou em seu relatório a quantidade total das emissões mundiais de CO2 . Mais de 37,8 gigatoneladas de CO2 foram lançadas em 2024, o maior valor de todos os tempos. Se as emissões seguirem aumentando a cada ano, é possível que o aumento da temperatura média global ultrapasse os 3°C até 2100, o que é considerado um nível catastrófico pelos cientistas.
Além dos impactos ambientais, a queima de combustíveis fósseis impacta diretamente a economia e a sociedade. Cada vez mais, a quantidade de incêndios, enchentes e secas torna-se frequente devido ao aquecimento global. Esses desastres destroem não somente vidas e habitações, mas também economias. A resseguradora Swiss Re, por exemplo, uma das principais do mundo, informou que os desastres ambientais foram responsáveis por um prejuízo de US$ 135 bilhões durante o primeiro semestre de 2025.
Ademais, as mudanças nos padrões de precipitação juntamente com o aumento da temperatura média resultam em várias crises agrícolas. Segundo um relatório da Organização Pan-Americana da Saúde (PAHO), cerca de 74% dos países da América Latina e do Caribe são frequentemente expostos às mudanças climáticas, resultando em mais de 187 milhões de pessoas sofrendo com insegurança alimentar e subnutrição.
O Metano no Prato
Segundo o Sexto Relatório de Avaliação (AR6) do IPCC, a agropecuária e a mudança de uso do solo são responsáveis por aproximadamente 22% das emissões totais de GEE. Um estudo pioneiro publicado na Nature Food de coautoria de Francesco Tubiello, chefe de Estatísticas Ambientais da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), indica que os principais países responsáveis pelas emissões antropogênicas de GEE são, em ordem: China, Indonésia, Estados Unidos da América, Brasil, União Europeia e Índia. Em síntese, o sistema alimentar baseado no consumo de carne é responsável pela:
Emissão de metano por rebanhos ruminantes
Substituição de florestas por pastagens
Abundância de plantações para ração animal
Perda de biodiversidade
O grande vilão da agropecuária é o CH4, liberado por meio de um processo chamado fermentação entérica que ocorre nos bovinos. Essa fermentação ocorre no rúmen, onde micróbios decompõem e fermentam o alimento, gerando o CH4 como subproduto - conhecido também como metano entérico. O grande problema desse gás é ser um Poluente Climático de Vida Curta (PCVC), ou seja, pode demorar décadas até ser dissipado no ar. Além disso, em comparação com o CO2, o CH4 retém cerca de 84 vezes mais calor nas duas primeiras décadas após ser lançado no ar, tornando-o 20 vezes mais potente do que o CO2.
Mais do que emitir gases, a agropecuária devora terras: florestas viram pastagens e monocultivos, acelerando o desmatamento e a perda de ecossistemas inteiros. Atualmente, metade das áreas habitáveis do mundo é utilizada para agropecuária, ou seja, 48 milhões de km², segundo um estudo publicado no Our World in Data. Essa distribuição das terras agrícolas globais é evidenciada no seguinte diagrama:
Imagens de satélite analisadas por técnicos do MapBiomas constataram que a pastagem foi a principal razão de desmatamento da Amazônia entre 1985 e 2023, correspondendo a 90% das terras desmatadas. Em menos de quatro décadas, a área de pastagem da região cresceu 363%.
No momento atual, as concentrações de CH4 são cerca de duas vezes e meia maiores do que na época pré-industrial. Por mais que as estimativas das emissões de CH4 estejam sujeitas a um certo grau de incerteza, a última estimativa, realizada pela AIE, sugere que as emissões globais estejam em torno de 580 milhões de toneladas. Além disso, é estimado que o sistema alimentar global é responsável por 26% das emissões totais de GEE. No Brasil, porém, as emissões de CH4 foram de mais de 20 milhões de toneladas entre os anos de 2020 e 2023.
A Urgência de uma Resposta Coletiva
O princípio da cooperação é um dos principais do direito ambiental, sendo fundamental para a preservação do meio ambiente. Tal princípio é definido como um esforço conjunto e uma parceria entre diferentes entes da federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e a sociedade para a proteção e gestão dos bens ambientais. Se essa cooperação é essencial no âmbito nacional, ela se torna crucial no âmbito global, visto que as mudanças climáticas são transnacionais. Em outras palavras, os efeitos das mudanças climáticas não se limitam às fronteiras e, por isso, nenhum país deve enfrentá-los sozinho.
Nesse cenário, surgem as Conferências das Partes (COPs): fóruns internacionais que estruturam negociações e monitoram o progresso global no enfrentamento das mudanças climáticas.
Decisões que Movem o Planeta: Estrutura e Papel das COPs
Em 1992, no Rio de Janeiro, foi adotada a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC), tendo como objetivo principal estabilizar as concentrações de GEE na atmosfera a um nível que evite uma interferência humana perigosa no sistema climático. A COP foi estabelecida como o órgão supremo da Convenção, a qual entrou em vigor após ser ratificada em 1994. A partir de 1995, os países signatários passaram a se reunir anualmente nas COPs. Dentre as funções da COP, incluem-se:
Revisar regularmente as obrigações das Partes e os mecanismos institucionais da Convenção;
Promover, disseminar e facilitar a troca de informações sobre ações adotadas pelos países para enfrentar as mudanças climáticas;
Desenvolver e atualizar metodologias para inventários de emissões de gases de efeito estufa e remoções de carbono;
Analisar e aprovar relatórios sobre a implementação da Convenção.
A COP é uma associação de todos os 195 países que assinaram e ratificaram a Convenção em 1994, logo, são eles que participam oficialmente das negociações. Já os países não signatários ainda podem participar do evento, mas somente como observadores. Um aspecto fundamental da estrutura das COPs é que as decisões não são tomadas por votação, e sim por consenso. Todas precisam chegar a um acordo, o que muitas vezes resulta em textos de tratados com uma linguagem vaga ou ambígua para acomodar todas as partes.
Para além dos países signatários, reconhece-se, desde 1992, o papel relevante da sociedade civil, como ONGs e a Academia. A participação popular pode ocorrer de forma oficial e não oficial, seja em pavilhões ou salas de negociação.
Como as COPs Definem a Agenda Climática Global
As COPs não se limitam a encontros simbólicos. Nelas são definidos os eixos centrais da ação climática global. É nesse espaço que os países negociam prioridades, estratégias e compromissos para enfrentar os desafios das mudanças climáticas. As negociações nas COPs são complexas e se articulam em torno de vários eixos temáticos, sendo os principais:
Mitigação: refere-se às intervenções humanas para reduzir as fontes de emissão de GEE ou aumentar sua remoção da atmosfera, com o fito de equilibrar emissões e remoções até 2050.
Adaptação: trata do processo de ajustar a infraestrutura, os modos de vida e os sistemas naturais aos efeitos já existentes e futuros da mudança climática. Inclui discussões sobre financiamento para aumentar a capacidade adaptativa dos países vulneráveis.
Mercado de carbono: previsto no Acordo de Paris, permite que os países cooperem para alcançar suas metas de redução de emissões por meio de mecanismos de mercado e abordagem não mercadológica.
Financiamento climático: os países desenvolvidos devem prover financiamento aos países em desenvolvimento para ações de mitigação e adaptação. Há, atualmente, uma promessa de mobilizar 1,3 trilhão de dólares anuais para países em desenvolvimento até 2035.
Perdas e danos: aborda os impactos da mudança climática que não podem ser evitados por medidas de adaptação, resultando em prejuízos reais, especialmente para os países mais pobres e vulneráveis.
Transparência: existe que os países apresentem relatórios sobre seus esforços para cumprir suas metas, seus inventários de emissões e o suporte financeiro e tecnológico fornecido ou recebido.
Balanço global: é um processo para avaliar o progresso coletivo em direção aos objetivos do Acordo de Paris, incluindo mitigação, adaptação e meios de implementação.
Os mecanismos e eixos temáticos das COPs atuais têm sua origem nas primeiras iniciativas internacionais, como a Conferência de Estocolmo de 1972, que abriu caminho para a cooperação global em questões ambientais.
O Marco Inicial da Diplomacia Ambiental
A emergência climática que hoje mobiliza o mundo tem raízes em debates iniciados há mais de cinquenta anos. No final da década de 1960, a Organização das Nações Unidas (ONU) percebeu que as questões socioambientais já haviam alcançado escala global, não se resumindo aos já preocupantes índices de poluição do ar, água e solo, mas também aos impactos mais amplos sobre a sociedade e o desenvolvimento humano, e, por isso, acatou a proposta da Suécia de realizar uma conferência mundial na cidade de Estocolmo.
Assim, a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano, popularmente conhecida como Conferência de Estocolmo de 1972, marcou o primeiro grande evento global voltado para discussões ambientais e, por isso, é considerada um grande marco histórico-político internacional. Entre os principais objetivos da conferência estavam discutir as mudanças climáticas, a qualidade da água, o uso de agrotóxicos e o lançamento de metais pesados na natureza.
Contando com 113 países e 250 ONGs e organizações da ONU presentes, a Conferência de Estocolmo inaugurou uma forma de diplomacia multilateral, reconhecendo que o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado era, também, um direito à vida. Assim, os bens ambientais tornavam-se bens de interesse público, independentemente de serem propriedade pública ou privada.
Preservar ou Desenvolver? A Dicotomia de Estocolmo
Uma forte divergência entre Estados, organismos e organizações participantes marcou o evento. Tal divergência teve como cerne fundamental a dicotomia socioeconômica entre os países desenvolvidos e os ainda em desenvolvimento, separando-os em preservacionistas e desenvolvimentistas, respectivamente.
Um dos principais elementos de debate foi o reconhecimento, por meio dos países desenvolvidos, de que o processo de exploração dos recursos ambientais, notoriamente os naturais, implementado até aquele momento sem nenhuma preocupação socioambiental, faria com que tais recursos se esgotassem. Em outras palavras, a lógica implementada até então nos processos produtivos de exploração econômica dos recursos ambientais não se sustentaria, visto que os recursos se esgotariam em um lapso temporal. Em oposição, os países ainda em desenvolvimento e, naquele espaço, integrantes do grupo dos desenvolvimentistas, eram contrários a todo e qualquer acordo internacional que implicasse medidas para controlar a emissão de poluentes e a exploração de recursos com o objetivo de crescerem economicamente a partir desse proveito.
Declaração do Meio Ambiente Humano
A partir de uma visão antropocêntrica, a Declaração do Meio Ambiente Humano (DMAH) foi responsável por trazer a ótica do ambiente como um elemento utilitário para o desenvolvimento de uma vida humana harmônica. Revolucionária para seu tempo, a DMAH consistiu no primeiro documento que relacionou os aspectos da natureza com os aspectos humanos, posto que até 1972 havia um deslocamento conceitual entre o que era natural e o que era antrópico.
Composta por 26 princípios e 7 proclamas, a DMAH trouxe um enquadramento inovador, ao passo que introduziu uma linguagem de universalidade e urgência na qual a preservação ambiental deixava de ser uma opção moral, para tornar-se uma condição de sobrevivência. Desse documento emergiram instituições que norteiam as agendas ambientais até hoje: o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e o Relatório de Brundtland.
Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
O PNUMA, como mencionado, foi um dos resultados obtidos da Conferência de Estocolmo, sendo a autoridade central em âmbito global na gestão, governança e cooperação na busca do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Trata-se de uma agência da ONU que visa o estabelecimento do desenvolvimento sustentável, justo e equitativo entre os indivíduos e as nações. Nesse contexto, é importante ressaltar que a atuação do PNUMA em atingir uma cooperação planetária na gestão do meio ambiente é essencial, uma vez que o mesmo é transfronteiriço e transgeracional. Ou seja, desastres ambientais, como o ocorrido em Brumadinho, no Brasil, e os impactos do Agente Laranja, no Vietnã, possuem efeitos globais por várias gerações.
Com sede em Nairóbi, no Quênia, o PNUMA dispõe de uma rede de escritórios regionais para apoiar instituições e processos de governança ambiental e, por intermédio dessa rede, engaja uma ampla gama de parceiros dos setores governamentais, não governamentais, acadêmicos e privados em torno de acordos ambientais multilaterais e de programas e projetos de sustentabilidade.
Essa articulação mostrou sua força anos depois, em 1985, quando o buraco na camada de ozônio foi reconhecido como um problema ambiental global. Embora localizado sobre a Antártida, uma área pouco habitada, sua descoberta foi decisiva para a conscientização pública sobre os riscos ambientais. Era a primeira vez que a ciência comprovava suspeitas antes vistas como meramente especulativas, apenas um alerta que abriria caminho para a assinatura do Protocolo de Montreal.
Relatório de Brundtland e a Nova Ideia de Progresso
Em 1987, a ONU redigiu um documento chamado Relatório de Brundtland, também conhecido como Nosso Futuro Comum. Presidida por Gro Harlem Brundtland, então primeira-ministra da Noruega, a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD) foi a responsável por trazer o conceito de desenvolvimento sustentável. O termo, apesar de amplo, apresentava uma perspectiva de desenvolvimento econômico por meio do uso dos recursos naturais, desde que fosse de maneira equilibrada, garantindo o direito de equidade intergeracional.
Protocolo de Montreal: o Acordo que Salvou o Céu
Era início da década de 1970, quando surgiram os primeiros indícios de um buraco na camada de ozônio. Trabalhos como os de Mario Molina e Sherwood Rowland foram pioneiros em associar o buraco ao gás clorofluorcarbono (CFC), utilizado desde 1920. Já nos anos 80, pesquisadores da Estação Científica Halley Bay, na Antártica, validaram os resultados de Molina e Rowland ao encontrarem o que ficou conhecido como buraco da camada de ozônio na Antártida.
Alguns anos depois, o Relatório de Brundtland lançou as bases do desenvolvimento sustentável, rompendo com a noção de que o progresso econômico dependia da exploração ilimitada dos recursos naturais. No mesmo ano, esse novo paradigma se traduziu em ação com o Protocolo de Montreal, o primeiro grande acordo ambiental global.
Com o intuito de proteger a ozonosfera de Substâncias Destruidoras da Camada de Ozônio (SDOs), o Protocolo de Montreal instituiu metas globais de redução e eliminação dessas substâncias, tornando-se referência de sucesso em cooperação internacional e servindo de modelo para futuros acordos ambientais. Assinado por todas as 198 Partes, entrou em vigor em 1º de janeiro de 1989 e, ao longo dos anos, foi reforçado por emendas aprovadas em reuniões realizadas em Londres (1990), Copenhague (1992), Viena (1995), Montreal (1997) e Pequim (1999).
Objetivamente, o Protocolo de Montreal foi o primeiro tratado ambiental visando proteger a camada de ozônio e reduzir o consumo de gases refrigerantes, como o CFC, HCFC e HFC, responsáveis por sua destruição. As metas diferenciavam-se entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, reconhecendo que todos devem agir, mas em níveis distintos de responsabilidade.
Considerado um marco na proteção ambiental, o acordo estabeleceu limites claros para substâncias que comprometem a camada de ozônio, demonstrando que a ação coordenada entre países e o respaldo científico podem gerar resultados concretos. Ao regular compostos com propriedades físico-químicas que afetam diretamente a atmosfera e a biosfera, o tratado provou ser possível unir ciência, política e governança internacional para enfrentar desafios ambientais globais.
Se Montreal mostrou que a ciência podia guiar acordos ambientais eficazes, o Rio de Janeiro os transformou em pauta. A Rio-92 reuniu líderes mundiais, cientistas e a sociedade civil não somente para discutir uma questão ambiental, mas o futuro do planeta sob a ótica do desenvolvimento sustentável.
O Encontro que Mudou a Agenda Ambiental Global
A Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), também conhecida como Cúpula da Terra, Rio-92 ou Eco-92, realizada no Rio de Janeiro no ano de 1992, foi responsável por consolidar as bases do direito ambiental. Reconhecida até hoje como a maior e mais importante conferência climática da história, a Rio-92 contou com a presença de 172 países, 10.000 participantes e 116 chefes de Estado.
Por meio de uma ótica que coloca o ser humano no centro das preocupações relacionadas ao desenvolvimento sustentável, a CNUMAD teve por objetivo reafirmar a Declaração das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, em 1972.
Durante a conferência, foi oficialmente estabelecida a UNFCCC, que tinha como meta principal evitar que os GEE continuem a se acumular na atmosfera em níveis perigosos. A Eco-92 também ampliou a noção de responsabilidade comum: reconheceu-se que os países desenvolvidos, por terem se industrializado primeiro e causado maior impacto ambiental, deveriam liderar a redução de danos e oferecer apoio financeiro e tecnológico aos países em desenvolvimento. Assim, a cooperação internacional tornou-se não apenas um ideal, mas uma necessidade para enfrentar juntos a crise climática.
Mas a conferência não se limitou a esse acordo. Dela também surgiram documentos importantes, como a Declaração dos Princípios sobre as Florestas, a Convenção sobre Diversidade Biológica e a própria Convenção-Quadro do Clima. No entanto, dois resultados ganharam destaque especial pela sua abrangência e impacto direto nas políticas ambientais globais, responsáveis por impulsionar a luta por uma nova ordem sustentável: a Declaração do Rio, que consolidou princípios para orientar a relação entre desenvolvimento e proteção ambiental, e a Agenda 21, um plano de ação para que governos e sociedades colocassem a sustentabilidade em prática.
Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
Como forma de abranger o conceito de meio ambiente e desenvolvimento, a Declaração do Rio tinha como intuito superar o mero antropocentrismo, base da Declaração de Estocolmo, e promover uma evolução paradigmática no contexto socioambiental. O grande objetivo era alinhar a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado com o conceito de desenvolvimento. Um desenvolvimento que deveria ser equitativo e intergeracional, ou seja, todos os países signatários têm o dever de proteger o clima em benefício das gerações presentes e futuras, respeitando o princípio da equidade, as responsabilidades comuns, porém, diferenciadas e suas respectivas capacidades.
Todos os países presentes assinaram a declaração, que continha 27 princípios. Esses princípios consolidaram direitos e responsabilidades fundamentais para a proteção ambiental, incluindo o direito a uma vida saudável em equilíbrio com a natureza, a cooperação internacional para a conservação dos ecossistemas, a distribuição diferenciada de responsabilidades entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, o acesso à informação e à participação pública nas decisões ambientais e a obrigação de indenizar danos causados ao meio ambiente.
Agenda 21
O documento destacou a importância de cada país refletir sobre como governos, empresas, ONGs e a sociedade poderiam cooperar para enfrentar problemas socioambientais. Cada nação deveria criar sua própria versão do documento, com metas concretas e atingíveis. A grande inovação da Agenda 21 foi repensar o conceito de progresso: ele deixava de ser medido apenas pelo crescimento econômico e pelo consumo, passando a incluir fatores sociais, ambientais e humanos.
À medida que o direito ambiental passou a ser reconhecido como essencial para garantir uma vida digna, ficou claro que princípios e recomendações não bastavam: era preciso transformar a ciência e o princípio da precaução em compromissos concretos. Nesse contexto, o Protocolo de Kyoto surgiu como o primeiro grande acordo global a estabelecer metas obrigatórias de redução de gases de efeito estufa, unindo países de todo o mundo em um esforço compartilhado para enfrentar as mudanças climáticas.
Kyoto, O Início de Uma Nova Era Climática
Considerado até hoje como um dos marcos da diplomacia, o Protocolo de Kyoto, firmado em 1997, inaugurou uma nova era de compromissos climáticos ao definir metas de redução na emissão de GEE, mantendo o foco no CO2 e no CH4. Inicialmente, obteve 193 países signatários e 192 países que o ratificaram. Contudo, em 2001, os Estados Unidos optaram por abandonar a assinatura do Protocolo, enfraquecendo seu compromisso global.
A história do Protocolo de Kyoto, no entanto, não se resume à sua assinatura. Suas duas fases refletiram as mudanças e os desafios da cooperação climática global ao longo das décadas seguintes.
Primeira Fase (2008-2012): O Início dos Compromissos Globais
Após a ratificação de 55% dos países-membros da Convenção responsáveis por ao menos 55% das emissões globais, o Protocolo de Kyoto entrou em vigor no dia 16 de fevereiro de 2005.
Durante a primeira fase, somente os países do Anexo I, ou seja, os industrializados, tinham responsabilidades obrigatórias de redução. Isso significava que os deveres eram comuns a todos os países que ratificaram o acordo, mas em escalas diferentes. A redução geral representaria uma baixa de 5,2% nas emissões em relação aos níveis de 1990. Vale ressaltar que países pós-socialistas e subdesenvolvidos não tinham dados confiáveis sobre suas emissões e, por isso, deveriam realizar as medições necessárias e entrariam no Protocolo em 2013.
Segunda Fase (2013-2020): Doha e o Caminho para Novos Acordos
Estabelecida na COP 18, em Doha, a segunda fase do Protocolo de Kyoto propunha uma responsabilidade global: reduzir em 18% as emissões de GEE, tomando como base os níveis de 1990.
Mais do que uma meta numérica, o período consolidou uma ideia inédita até então: o desenvolvimento econômico, a produção industrial e o consumo poderiam crescer sem, necessariamente, ampliar a degradação ambiental. Essa virada de mentalidade foi impulsionada, principalmente, pelos investimentos em energias limpas e renováveis.
Entretanto, o Protocolo sofreu com ausências notáveis: China e Estados Unidos, dois dos maiores emissores do planeta, se recusaram a ratificá-lo. O argumento era meramente econômico: reduzir as emissões para chegar às metas estabelecidas poderia causar uma desaceleração industrial, no fechamento de fábricas e impactos sociais severos. À época, a noção de que “poluir menos” implicava “produzir menos” ainda parecia inevitável.
Créditos de Carbono e a Mercantilização da Sustentabilidade
Criada em 1997, a política de créditos de carbono surgiu como um mecanismo de flexibilização que auxilia os países a cumprirem com as metas de redução de emissões de poluentes. Cada tonelada não emitida de CO2 gera um crédito de carbono, que pode ser comercializado entre os países no mercado de carbono.
Mais do que um marco diplomático, o Protocolo de Kyoto representou um avanço no próprio modo de fazer política ambiental. Pela primeira vez, o cumprimento das metas deixou de depender apenas da boa vontade dos Estados, passando a contar com um mecanismo de controle e um comitê independente. Ao reconhecer que a atmosfera é um bem comum e que os impactos climáticos não respeitam fronteiras, o acordo abriu caminho para uma nova lógica de cooperação global. Essa mudança de paradigma pavimentou o terreno para iniciativas mais amplas, como os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que buscavam assegurar a sustentabilidade ambiental ao passo que buscavam reduzir a extrema fome, melhorar a educação básica e promover a igualdade de gênero.
Do Carbono à Fome: Como a ONU Ampliou o Conceito de Sustentabilidade
O ano era 2000, e o mundo buscava redefinir o que significava progresso. Em Nova Iorque, na conhecida Cúpula do Milênio, 189 países assinaram a Declaração do Milênio, um compromisso que transformaria os desafios da pobreza, desigualdade e da degradação ambiental em metas mensuráveis para o século XXI. Os chamados Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) estabeleceram oito pontos a serem alcançados pelos países até 2015.
Os oito ODM abrangiam ações específicas de combate à fome e à pobreza, associadas à implementação de políticas de saúde, saneamento, educação, habitação, promoção da igualdade de gênero e meio ambiente, além de medidas para o estabelecimento de uma parceria global para o desenvolvimento sustentável. Embora os ODM tenham representado um marco no esforço global por um mundo mais justo e sustentável, eles também receberam críticas importantes. Alguns pesquisadores apontam que sua formulação ocorreu com pouca participação social e resultou em uma versão simplificada da agenda internacional dos anos 1990. Em vez de promover transformações estruturais profundas, os objetivos focaram em metas mais modestas e de alcance limitado, o que, para muitos, reduziu seu potencial transformador.
Com o fim do prazo dos ODM em 2015, tornou-se evidente que os avanços alcançados não seriam suficientes para enfrentar os desafios globais de forma duradoura. O avanço desigual marcou o período, com regiões como a África Subsaariana e a Ásia Ocidental falhando gravemente em atingir várias metas, notavelmente nas áreas de combate à pobreza e à fome. Na saúde, a marcante queda na mortalidade infantil contrastou com o insucesso em cumprir as metas de redução da mortalidade materna. No setor educacional, apesar do aumento nas matrículas primárias, a meta de universalização não foi alcançada, deixando ainda milhões de crianças fora da escola. Diante disso, no dia 25 de setembro de 2015, a ONU lançou uma nova agenda: os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Agora, o objetivo é pensar não apenas em reduzir danos, mas em reconstruir o futuro.
Os ODS propõem um modelo de desenvolvimento voltado para um mundo mais justo e sustentável, enfrentando desafios como pobreza, desigualdade, mudanças climáticas, paz e justiça. São 17 objetivos interligados, que só podem ser plenamente alcançados se todos os países progredirem juntos, o grande princípio que orienta a meta de “não deixar ninguém para trás” até 2030.
Ao contrário dos ODM, a formulação dos ODS contou com ampla participação de governos, instituições, organizações civis e especialistas, em um processo mais democrático e transparente. Ainda assim, o debate revelou tensões: os interesses divergentes entre países e setores econômicos mantiveram viva a crítica de que a nova agenda global ainda apoia um modelo de crescimento econômico pela lógica do próprio crescimento, apenas com aparência mais sustentável.
O impulso criado pelos ODM e ODS se consolidou com a COP-21, realizada em Paris, onde líderes mundiais definiram metas concretas para conter o aquecimento global, buscando limitar o aumento da temperatura média do planeta e reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
O Pacto Climático que Redefiniu as Metas Ambientais do Século XXI
Conhecida como a principal COP de toda a história, a COP 21 foi responsável por introduzir um marco jurídico de luta contra o aquecimento global: o Acordo de Paris. Reunindo mais de 20 mil participantes entre chefes de Estado, cientistas e representantes da sociedade civil, a conferência consolidou um consenso inédito: conter o aumento da temperatura média da Terra abaixo de 2 °C até o fim do século.
Pela primeira vez na arena multilateral, o acordo estabeleceu compromissos de redução de emissões para todos os países, ainda que em níveis diferenciados entre nações desenvolvidas e em desenvolvimento.
Mais do que um tratado climático, o Acordo de Paris marcou uma mudança de paradigma na governança ambiental global. Diferente do Protocolo de Kyoto, que impunha metas iniciais apenas aos países desenvolvidos , o novo acordo adotou um modelo de compromissos voluntários, as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). Cada nação passou a definir suas próprias metas de redução de emissões e políticas de transição energética, com revisões a cada cinco anos e mecanismos de transparência para acompanhar o progresso coletivo.
O Acordo de Paris se apoia em três grandes objetivos. O primeiro é conter o aquecimento global abaixo de 2°C e, idealmente, em 1,5°C em relação aos níveis pré-industriais. Por isso, cada país deve apresentar metas próprias de redução de emissões a cada cinco anos, sempre mais ambiciosas que as anteriores, mas respeitando suas limitações.
O segundo objetivo é fortalecer a adaptação às mudanças climáticas, implicando a resiliência de comunidades e ecossistemas frente a eventos extremos. O acordo reconhece a adaptação como um desafio global, mas com impactos locais, especialmente severos para países em desenvolvimento.
O terceiro é mobilizar recursos financeiros para viabilizar essa transição. As nações desenvolvidas se comprometeram a destinar US$ 100 bilhões anuais em apoio às ações de mitigação e adaptação nos países mais vulneráveis, buscando alinhar toda a economia mundial a um modelo de baixo carbono até 2020.
O Acordo de Paris, então, consolidou um marco sem precedentes na diplomacia climática. No entanto, apesar dos avanços, o caminho para limitar o aquecimento global e proteger as populações mais vulneráveis ainda é longo e repleto de desafios. É nesse cenário que se insere a COP 30, convocando novamente líderes, especialistas e sociedade civil para avaliar progressos, fortalecer compromissos e renovar esforços na luta contra as mudanças climáticas.
A Corrida Pelo Clima: Desafios e Expectativas para a COP 30
Dez anos após o Acordo de Paris, o mundo volta os olhos para Belém, onde a COP 30 irá redefinir os rumos da diplomacia ambiental. O Brasil, então, assume o protagonismo de levar o debate climático para o coração da Amazônia, sendo este não somente um bioma, mas um espelho das promessas e urgências que mudarão o futuro do planeta.
Contudo, se há avanços na cooperação internacional, também há retrocessos na forma como a ciência é recebida, como, por exemplo, o negacionismo climático. Segundo a Fundação Instituto de Administração (FIA), ele é a manifestação contrária ao fenômeno do aquecimento global provocado pelo aumento das emissões antrópicas. Entretanto, essa postura se baseia muito mais em crenças, interesses pessoais e ideologias do que em evidências científicas. É certo que as catástrofes climáticas, como as enchentes do Rio Grande do Sul, fizeram com que muitos negacionistas revissem suas opiniões. Mas mesmo “ex-negacionistas” não abandonam a luta contra políticas de preservação e transição ambiental.
O debate sobre o clima em muitos países, incluindo no Brasil, tem sido distorcido por aqueles que argumentam que o que ameaça a sociedade não são as mudanças climáticas, mas sim os esforços para combatê-la. O consenso científico sobre pontos de inflexão planetários nunca foi tão claro. Por isso, o contexto mais amplo da COP 30 é desanimador. A falta de compromisso dos Estados é um dos pontos mais criticados da conferência até o momento. Menos de um terço dos membros signatários da ONU enviaram suas NDCs, e somente 4 dos 10 maiores emissores estabeleceram suas próprias metas. As entregas vieram da China, Estados Unidos, Japão e Brasil, mas os números são insuficientes para manter as metas do Acordo de Paris vivas. A organização Chatham House criticou a postura chinesa e atacou as promessas da conferência, afirmando: “Se a COP 30 é a ‘COP da verdade’, Pequim não demonstrou que leva a ciência a sério em sua NDC”.
Em coletiva de imprensa, em 2023, o secretário-geral da ONU António Guterres utilizou as seguintes palavras: “A era do aquecimento global acabou; a era da ‘ebulição global’ chegou.” Entretanto, o barateamento de projetos de energias renováveis, as constantes mudanças jurídico-ambientais e o apoio público à ação climática são pressões que abrem uma oportunidade para o Brasil. Líder em energia limpa, guardião da Amazônia e berço da Convenção do Rio, o Brasil possui todas as ferramentas necessárias para tornar a COP 30 um encontro memorável. Diante desse cenário, as expectativas são elevadas. A conferência é vista por pesquisadores e especialistas como um momento para revisitar as metas estabelecidas no Acordo de Paris e definir novos compromissos. Segundo o cientista e meteorologista brasileiro Carlos Nobre, espera-se do encontro:
Redução acelerada das emissões de gases poluentes;
Meta de net-zero antecipada, tendo o Brasil como principal líder do movimento de convencimento dos países em atingirem as emissões líquidas zero em 2040, e não em 2050 como antes previsto;
Estabelecer metas para que, de maneira alguma, a temperatura chegue a 2°C mais quente;
Criação do Fundo Verde para o Clima com o objetivo de manter as florestas tropicais para sempre;
Responsabilidade coletiva de todos os países para compensar o fato de que os Estados Unidos (segundo maior emissor) não estão completamente engajados nos compromissos climáticos.
Se em Estocolmo nasceu a consciência ambiental e em Paris consolidou-se a diplomacia climática, talvez seja na Amazônia que a humanidade decida, enfim, transformar promessas em ação.
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