Figura 1 - Quadro “Independência ou Morte” de Pedro Américo
O termo patrimonialismo pode ter se tornado bastante popular nas redes sociais nos últimos anos, mas esse não é um fenômeno recente, tendo em vista que práticas patrimonialistas são familiarizadas com o território brasileiro desde o período colonial.
Nas ciências sociais, o patrimonialismo é compreendido como uma “confusão” entre o público e o privado, ou seja, não existe uma divisão direta entre as ações administrativas públicas e as ações de cunho pessoal dos representantes políticos. Por isso, esse conceito sociológico e político foi e ainda é estudado por muitos intelectuais, podendo-se citar desde o sociólogo alemão Max Weber até a historiadora e antropóloga brasileira Lilia Schwarcz.
Nesse artigo vamos conhecer um pouco mais sobre o patrimonialismo e como esse foi institucionalizado na política brasileira, sendo considerado por muitos cientistas sociais como um dos grandes inimigos republicanos.
O que é patrimonialismo e como esse foi institucionalizado na política brasileira?
Sua origem etimológica vem do Latim, sendo derivada da palavra patrimonialis, que significa algo que seja relativo ao patrimônio. No entanto, o significado sociológico e político do termo foi melhor esclarecido pelo sociólogo Max Weber, onde, para o intelectual, o patrimonialismo se configura como um modo de dominação ou de poder em que as esferas públicas e privadas se confundem e tornam-se quase que indistintas. Em outras palavras, isso significa dizer que um representante político, como um governador por exemplo, pratica o patrimonialismo quando esse passa a usar o poder estatal para realizar ações pessoais que não desrespeitam ao poder público. Pode-se citar como exemplo de práticas patrimonialistas nepotismo. Desse modo, para compreender como o patrimonialismo se tornou uma prática institucionalizada na política brasileira é necessário realizar uma análise histórica.
Desde o período colonial brasileiro as relações patrimonialistas eram amplamente praticadas, podendo-se citar como exemplo as “capitanias hereditárias” em que o rei de Portugal D. João III dividiu o território brasileiro em “capitanias” e entregou esses pedaços de terra para serem administrados por outros nobres - ou indivíduos com alguma influência política - que tinham alguma relação com a família real. É importante enfatizar a palavra “relação”, pois é justamente nela que reside as primeiras raízes nacionais com o patrimonialismo, já que as capitanias hereditárias iniciaram-se em um contexto de nepotismo, de paternalismo e de relações de conveniência política entre a nobreza e a burguesia.
Com o passar dos séculos, essas práticas patrimonialistas foram apenas se transformando e se adaptando ao contexto sócio-político nacional, fosse esse o Brasil Colonial, Imperial ou República. O patrimonialismo brasileiro vem de uma longa formação histórica, social e política, tendo suas raízes nas relações de poder e da administração colonial que apenas evoluiu socialmente até se “encaixar” nos moldes republicanos.
A normatização de práticas patrimonialistas na política brasileira
Quando paramos para analisar o funcionamento das organizações públicas brasileiras, principalmente as que dizem respeito à administração pública, é possível observar uma forte tendência de que os membros de um corpo laboral compartilhem laços sanguíneos entre si - e isso não ocorre por coincidência. É muito comum, por exemplo, que um prefeito ao ser eleito escolha para compor o seu gabinete administrativo parentes ou pessoas com que esse compartilha relações pessoais de conveniência. E práticas como essa exemplificam como o patrimonialismo tem se desenvolvido e se estabelecido nas relações políticas brasileiras, em que o público e o privado se misturam quase que de modo homogêneo.
No entanto, práticas como essa não são de agora, pois essas são resultado de um longo processo de normatização social das relações patrimonialistas, ou seja, os indivíduos passaram a ver essas relações de afeto como “normais” dentro de uma democracia. No Direito Penal, fenômenos sociais como esse podem ser compreendidos pela ótica do Princípio da Adequação Social. Segundo o jurista Hans Welzel, uma ação que não é reconhecida segundo o modelo legal pode ser considerada socialmente adequada quando essa é aceita pela ordem social construída historicamente. De forma simplificada, esse conceito significa que um ato que é errôneo legalmente pode acabar sendo reproduzido com frequência quando está de acordo com a norma social, ou seja, aquilo que é aceito como “normal” pela população.
Isso evidencia como práticas patrimonialistas passaram por esse processo de normatização social, tanto por conta de fenômenos sociais quanto por conta de construções históricas que levaram a população a acreditar que práticas como essas podem ser consideradas adequadas.
Quais são as consequências do patrimonialismo na administração pública?
Uma administração pública eficiente e que preze por interesses coletivos - e não individuais - é fundamental para a manutenção da democracia. No entanto, uma administração como essa é dificultada por práticas patrimonialistas, por isso é essencial compreender as consequências desse fenômeno social na formação estrutural do Estado brasileiro.
Desse modo, para o intelectual e advogado Raymundo Faoro, no Brasil nunca houve o feudalismo propriamente dito, mas sim, um estado centralizado na figura colonial portuguesa. E como o poder era atribuído ao rei, esse podia fazer o que lhe bem entendia, por exemplo, esse podia doar terras para amigos da nobreza, podia explorar os recursos naturais e as riquezas que encontrasse no território do Brasil Colonial - sem que consequência nenhuma lhe fosse atribuída de modo legal.
É nesse contexto de relações de poder e de exploração, que as primeiras consequências do patrimonialismo começaram a se desenvolver. Essa prática de administração dos recursos públicos apenas se reformulou com o fim do império, sendo passada dos senhores de engenho para os coroneis, e, consequentemente, para muitos dos representantes políticos - já que os primeiros políticos eleitos eram justamente os grandes proprietários se acomodando no sistema republicano.
A partir dessa análise estrutural, é possível reconhecer que uma das principais consequências do patrimonialismo foi a formação de uma elite brasileira - que antes era majoritariamente europeia - e essa apenas se intensificou com o passar dos anos, produzindo uma grande desigualdade socioeconômica. Mas não para por aí, as consequências do patrimonialismo não estão retidas apenas a questões econômicas, essas estão em todos os setores da sociedade: na cultura, na educação, e, sobretudo, na política. E a lista de consequências continua, essa inclui: a corrupção, a falta de transparência com o uso dos recursos públicos, a ineficiência estatal, a diminuição de investimentos nacionais e tantas outras. Este, contribui para que a população deixe de acreditar na possibilidade de uma democracia cívica e transparente, o que corrobora com o aumento da passividade política e social dos cidadãos, levando estes a acreditarem que não existem outras possibilidades de administração pública além da patrimonialista - e isso acaba, consequentemente, influenciando o crescente desinteresse da população na política e na democracia.
Figura 2 - Panteão - Roma, Itália. Imagem: Viva Decora.
Qual a relação entre práticas patrimonialistas e o surgimento da elite brasileira?
Para compreender esse fenômeno é necessário pensar historicamente e sociologicamente. O Brasil em seu período colonial se desenvolveu a partir de políticas mandatórias e exploratórias advindas, sobretudo, da coroa portuguesa, sendo essas ações de “mando” tomadas pelos representantes da coroa no território brasileiro.
E com esse mesmo sistema, o país seguiu do período colonial para o imperial, sendo governado a partir de óticas coloniais que estabeleciam a confusão entre o público e o privado, já que as decisões tomadas pelas lideranças da época não visavam os interesses coletivos e sim os interesses pessoais.
Seguidamente, é possível observar essa realidade na prática em um dos escritos de Frei Vicente de Salvador, - um franciscano que é considerado um dos primeiros historiadores do Brasil - em seu livro “História do Brazil”. Em que escreve: “Nenhum homem nesta terra é república, nem zela, ou trata do bem comum, senão cada um do bem comum”. Desse modo, essa citação exemplifica como que o patrimonialismo já se estabelecia - aos seus moldes mais arcaicos - no período colonial dessa terra chamada Brasil. Isso mostra que o patrimonialismo era uma ferramenta amplamente utilizada por grandes detentores de terra e de poder para estabelecerem seus interesses individuais e familiares.
Após compreender essa relação historicamente, agora, é preciso compreender como essa se normatizou no ideal brasileiro socialmente. Segundo a historiadora e antropóloga brasileira Lilia Schwarcz, as práticas patrimonialistas estão inerentemente relacionadas com o surgimento da elite brasileira, já que a política estabelecida no território brasileiro foi construída a partir de relações de poder e de conveniência. Isto é, as decisões de cunho coletivo eram tomadas por indivíduos que consideravam, sobretudo, os interesses pessoais acima dos interesses coletivos, na hora que fosse necessário tomar uma decisão que afetasse toda uma comunidade.
Por isso, esses - os detentores de poder político e monetário - eram considerados a figura do Estado, e, como representavam a figura estatal, esses podiam tomar decisões para favorecer sua família e as pessoas que fossem de sua conveniência. Isso explica como a elite brasileira surgiu, a partir de decisões políticas patrimonialistas que eram tomadas considerando interesses de natureza privada acima dos que eram de natureza pública.
Patrimonialismo na contemporaneidade
Desde o período da redemocratização a república brasileira passou por avanços significativos no que diz respeito a sua transparência política e institucional. No entanto, mesmo com os avanços, alguns problemas, um tanto arcaicos e até mesmo oligárquicos, ainda persistem sendo uma realidade na contemporaneidade - segundo o que dizem os especialistas na área.
É possível observar práticas patrimonialistas na política brasileira, por exemplo, em casos de clientelismo, nepotismo, impunidade e corrupção. Os moldes como o patrimonialismo se estabeleceu na idade contemporânea brasileira são múltiplos, mas todos descendem da herança colonial, já que durante esse período a administração pública era deixada nas mãos de poucas famílias da elite portuguesa e essas interpretavam as questões públicas apenas como uma continuação de sua vida privada.
Em síntese, o patrimonialismo ainda persiste sendo uma realidade na política brasileira, estando apenas reformulado ao modelo hodierno. Por isso, é preciso estar vigilante sobre a nossa democracia, pois como disse a historiadora Lilia Schwarcz: “direitos conquistados nunca foram direitos dados, e os novos tempos pedem, de todos nós, vigilância, atitude cidadã e muita esperança também. A sociedade civil brasileira tem dado mostras de que sabe se organizar e lutar por seus direitos”.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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