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  • Foto do escritorMaria Clara Rodrigues Gonçalves

Lei Áurea: ainda à espera de um período iluminado

Há 135 anos, no dia 13 de maio de 1888, a princesa Dona Isabel assinava a famosa Lei Áurea determinando a abolição da escravatura em terras brasileiras. Assim, revogaram as disposições contrárias às decisões, permitindo a liberdade de setecentos mil pessoas escravizadas e garantindo diversas mudanças no contexto social e político do Brasil.


[1] carta da Lei Áurea assinada em 1888 pela Princesa Isabel


Nesse cenário, o processo de escravidão, em terras Tupiniquim, sucedeu-se durante mais de trezentos anos e um grande marco nesse meio histórico é a sua abolição. No século XIX, o mundo passava por processos de modernização por meio de ações pautadas no Iluminismo. Como consequência dessa ascensão ideológica no cenário internacional, pensamentos abolicionistas ganharam força entre os brasileiros durante o Segundo Reinado. Este já se encontrava em crise, devido a fatores como conflitos com a igreja, a Guerra do Paraguai, e a abolição da escravidão, por mais que positiva, era certo que iria levar a perda do apoio governamental da elite dominante, que usava a mão de obra escrava.


Tendo em vista a instabilidade e recebimento de novas ideias, o movimento abolicionista pôde ganhar mais força durante esse século: entre 1868 e 1885 surgiram mais de duzentas Associações Abolicionistas - com ilustres personagens como André Rebouças, Luís Gama, José do Patrocínio, Abílio César e Joaquim Nabuco – que organizaram conferências em defesa da causa, realizaram eventos para difusão dessas ideias, incentivaram escravos a fugirem (e ainda transportavam ou abrigavam eles até maior segurança). Por conta da força e pressão que o resto do mundo colocava sobre o país prezando uma boa imagem no cenário global, o imperador D. Pedro II era contra a instituição escravocrata, mas ele não havia conseguido manifestação política suficiente para a abolição dentro de outras esferas legislativas.


O período pré assinatura se deu com muita instabilidade e com o governo Imperial perdendo sua força. Isso aconteceu porque dois dos três pilares que seguravam o sistema já estavam caídos: a Igreja (com o atrito de ministros maçons do imperador e o alto clero pela Bula Syllabus) e o Exército (por ser proibido de se manifestar na imprensa). O último sustentáculo – a Aristocracia - já estava desgastado quando outros setores urbanos surgiram.


Sob esse viés, o Imperador precisou voltar à Metrópole para tratar uma doença e deixar como princesa regente sua filha, Isabel. A nova monarca é, então, pressionada pelo movimento abolicionista cada vez mais divulgado e legitimado, pelo Reino Unido, pela “Rebeldia Anti Sistêmica" (nome dado por Walter Fraga para ação dos escravizados que visava a romper com o sistema escravista e a conquistar a sua liberdade), e pelos Senadores a assinar a Lei Áurea.

Imediatamente após essa conquista, terras cariocas e outras mais ao redor do país foram tomadas por euforia. Mas, ainda assim, o momento encontrado após a abolição foi desanimador: não houve nenhuma ajuda, reparação imediata, incentivo ou amparo por parte do sistema governante que ajudou com a inclusão. O que nos leva à reflexão: será que até hoje esse incentivo não chegou? Pensemos em obras do período e comparemos com notícias atuais e reflitamos – reflexão essa proposta e acatada ainda mais no dia da Consciência Negra (20/11 – Morte de Zumbi de Palmares).


Simultaneamente ao período dado, no âmbito literário, surge a escola Realista – a que escancara e crítica a sociedade elitista, hipócrita e problemática da época – com uso de uma linguagem mais objetiva, enfoque nos pensamentos dos homens da época e crítica político-social. Essas críticas político-sociais são estabelecidas ao analisar o contexto todo supracitado e a influência positivista, iluminista, marxista e abolicionista que vinha chegando ao país.


E, nessa área literária, um dos maiores representantes da escrita brasileira também se consagra aniversariante na data presente, Lima Barreto completaria hoje 142 anos! Lima Barreto foi um “triste visionário”, como diz a antropóloga Lilia Moritz Schwartz, que, enquanto o país tentava deixar para trás a história com a escravidão e os diversos problemas sociais, trouxe à tona e criticou cada vez mais , o processo de escravidão e outras problemáticas do país, sendo temáticas características do movimento Realista e precursores do movimento Pré-modernista - movimento esse que teve como raízes escolas como o Realismo.



[2] Lima Barreto, um importante escritor brasileiro


Grande e teimoso, Lima Barreto tomou para si os ideais de seus antepassados e em suas escritas levou como mártir a necessidade de liberdade que todos devem ter, a partir de relatos pós-assinatura do documento. Barreto deve ser sempre lembrado junto à Lei Áurea e a outros grandes personagens que, por meio de algumas ações, movimentaram e progrediram na sociedade.


Que a liberdade e a esperança sejam sempre papéis essenciais no retrato brasileiro.



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