O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), criado pelo Ministério da Educação (MEC), em 1998, é uma prova que acontece anualmente, geralmente no início de Novembro, com o intuito inicial de avaliar a qualidade do Ensino Médio brasileiro a partir do desempenho do estudante ao fim da escolaridade básica, buscando, assim contribuir para a melhoria da qualidade nesse nível escolar.
(Figura 1: Estudante do Ensino Médio)
Durante doze anos, a prova permaneceu apenas com esta finalidade. Entretanto, em 2010, houve a criação do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), que tem como objetivo utilizar a nota do candidato no Enem para ingressá-lo em Universidades Federais. Ademais, há também a possibilidade de utilizar o resultado para aplicar em algumas universidades no exterior. Com isso, o Enem passou a ter um duplo foco. Além de ser uma prova avaliativa, tornou-se uma disputa, onde os candidatos que conseguirem destaque na prova podem ter a oportunidade de estudar no Ensino Superior.
A questão se complica, uma vez que estes estudantes que conseguem uma vaga na universidade são majoritariamente formados por instituições de ensino privadas, onde o Ensino Básico é melhor estruturado, com uma melhor base curricular; além disso, destaque-se que estes alunos, em sua maioria, não precisam conciliar estudo e trabalho, tendo mais tempo para dedicar-se ao tão esperado exame. Todavia, ser mais estruturado não significa ter uma grande diferença em aprendizagem.
O ranking de 2022 do Programa Internacional de Avaliação do Aluno (Pisa) — referência mundial em avaliação educacional — classifica o ensino brasileiro de escolas públicas e particulares como um dos piores do mundo, ficando nas últimas posições do ranking. Ele demonstra que até mesmo os colégios particulares brasileiros não conseguiram atingir a média de matemática disposta pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de 472 pontos.
O Governo Federal, em 2012, durante a gestão Dilma, aprovou a Lei de Cotas (Lei Nº 12.711/2012), que destina 50% das vagas de Universidades Públicas a candidatos que concluíram os três anos do Ensino Médio na rede pública. Entretanto, é ineficaz destinar metade das vagas para alunos de escola pública se o ensino das salas de aula é totalmente precário, e a maioria dos alunos, desmotivados.
O Enem deveria servir justamente para fornecer aos sistemas educativos os subsídios necessários para uma reforma educacional, principalmente curricular, a fim de ajustar a qualidade de ensino das escolas brasileiras públicas e particulares, e garantir que os alunos de ambas as redes aprendam de forma igualitária os conteúdos que lhes são cobrados no exame. Contudo, em todas as suas últimas edições, muitos candidatos, predominantemente de escola pública, reclamaram pela rede social “X” (antigo Twitter), que não aprenderam alguns dos assuntos que lhes foram cobrados na prova, afirmando que o exame é “injusto e parcial”.
Isso demonstra e garante uma vantagem aos alunos de escolas particulares e/ou conteudistas, o que gera um paradoxo: o exame tem várias regras para que não haja vantagem de um candidato sobre outro, todavia o sistema de ensino brasileiro, que prepara os estudantes para os vestibulares, acaba entregando esta vantagem a candidatos que possuem uma vida financeira mais equilibrada e estável, uma vez que estes podem pagar por um ensino de melhor qualidade.
Uma vez que a prova torna-se uma competição para entrar na Universidade, muitos alunos não têm tempo para estudar e a qualidade de ensino é insuficiente, muitos estudantes se sentem desamparados pelo Estado e sem motivação para continuar seus estudos. Isso explica, em partes, o porquê dois milhões de estudantes estão fora das escolas, de acordo com o Instituto Brasileiro de Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec).
(Figura 2: sala de aula “vazia”, representando a evasão escolar brasileira)
O Brasil é um país com um enorme potencial para se desenvolver. Entretanto, quando a educação não é levada a sério, nenhuma outra área também é, inclusive a Ciência. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não é condizente com o Ensino Médio brasileiro, visto que a prova cobra muitos conteúdos que não são ensinados e/ou aprendidos pela maioria dos estudantes brasileiros, especialmente por conta da baixa qualidade de ensino no país, que deveria ser analisada, discutida e resolvida por meio do próprio exame, mas não é. Sendo assim, o Enem é sobre quem teve as melhores oportunidades de ensino durante a educação básica e não sobre quem poderia ter estas oportunidades se a educação fosse excelente, contínua e sólida.
Referências Bibliográficas:
1. Enem - Apresentação.
2. PISA 2018 | Ranking de Educação Mundial: entenda a posição do Brasil
3. Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM): Uma análise crítica
4. O Enem: breves considerações sobre importância avaliativa e reforma educacional
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